Terras Indígenas são territórios cujos povos indígenas detém o direito originário e o usufruto exclusivo.
Segundo o Sistema Indigenista de Informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
A garantia legal possui um processo demarcatório com pelo menos 6 fases:
- Em estudo: em que serão realizados estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais para fundamentar a delimitação da terra indígena.
- Delimitadas: são as terras que tiveram a conclusão dos estudos publicados no Diário Oficial da União pela FUNAI e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.
- Declaradas: terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória e estão autorizadas para serem demarcadas.
- Homologadas: terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidente da República do Brasil.
- Regularizadas: terras que, após a homologação de seus limites. foram registradas em cartório em nome da União e no Serviço de Patrimônio da União.
- Reservas Indígenas: são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União que não se confundem com as de posse tradicional e, por esse motivo, não se submetem ao procedimento acima descrito (estudo, delimitação, declaração, homologação e regularização).
Como inserir shapefiles de Terras indígenas no QGIS
A FUNAI possui dados espaciais de Terras e aldeias indígenas em seu Geoserver, de onde foi extraído a pasta que você irá baixar clicando no botão à sua esquerda ou aqui.
Para baixar dados espaciais, tipos e formatos, além de outras informações (como documentos e tabelas) clique aqui.
Depois de baixar e descompactar o arquivo, você encontrará 3 pastas: aldeias_pontos (coordenadas de aldeias indígenas), tis_poligonais (polígonos com os limites de terras indígenas) e tis_pontos (polígonos com os limites de terras em estudo):
Para abrir os polígonos no QGIS, pressione Ctrl + Shift + V ou vá no menu Camada -> Adicionar camada -> Adicionar Camada Vetorial…:
Outra opção é clicar em qualquer dos ícones destacados em vermelho na imagem acima. Ao fazer isso, o Gerenciador de Fonte de Dados será aberto:
Em bases de vetores, clique no botão Buscar (destacado em vermelho na imagem acima).
Navegue pelas pastas até os arquivos baixados que você descompactou e selecione o arquivo com extensão .shp. Eu irei abrir os limites de TIs que estão na pasta tis_poligonais:
De volta ao Gerenciador de Fonte de Dados, clique em Adicionar para inserir a camada vetorial no QGIS.
Por fim, feche a janela do Gerenciador de Fonte de Dados e veja os polígonos inseridos no seu QGIS:
Para verificar informações que você pode querer usar sobre as TIs, abra a tabela de atributos.
Para isso, clique com o botão direito sobre a camada tis_poligonais e vá em Abrir tabela de atributos:
Como destacado acima, os dois campos fase_ti e modalidade referem-se respectivamente às fases do processo demarcatório e à identificação de ocupação da terra indígena.
Por exemplo, na coluna fase_ti, você encontra informações como “em estudo”, “homologada”, “regularizada”, “declarada”, além de “Encaminhada RI” (que mostra fase de identificação de Reserva Indígena).
Para mais informações, consulte o Sistema Indigenista de Informações da FUNAI.
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